Por Vicelmo Alencar em Direito do Trabalho - 11/04/2025
Um manual prático para empregadores e profissionais de RH
A correta administração da jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes da gestão de recursos humanos. Além de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, o adequado controle das horas trabalhadas assegura a produtividade da empresa e o bem-estar dos colaboradores.
Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos relacionados à jornada de trabalho no Brasil, com ênfase especial nos cálculos trabalhistas que todo profissional de RH ou gestor precisa dominar. Você encontrará desde conceitos básicos até exemplos práticos e detalhados, passando por toda a legislação pertinente ao tema.
Os cálculos trabalhistas relacionados à jornada de trabalho podem ser complexos e, quando realizados incorretamente, podem gerar passivos trabalhistas significativos para a empresa. Por isso, é fundamental compreender não apenas as regras, mas também como aplicá-las em situações reais do dia a dia.
Atenção!
Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado trabalhista ou contador especializado. A legislação trabalhista está sujeita a atualizações e interpretações judiciais que podem afetar os cálculos e procedimentos aqui descritos.
A jornada de trabalho corresponde ao período diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho. Inclui não apenas o tempo efetivamente trabalhado, mas também os períodos de disponibilidade.
Período de trabalho dentro de um dia, limitado a 8 horas pela Constituição Federal, salvo exceções.
Total de horas trabalhadas na semana, com limite de 44 horas estabelecido pela legislação brasileira.
Horas trabalhadas além da jornada normal, remuneradas com adicional mínimo de 50%.
Período de descanso dentro da jornada diária (ex: intervalo para refeição).
Período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho (11 horas consecutivas).
Descanso Semanal Remunerado, correspondente a 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Sistema de compensação de horas extras em períodos de menor demanda de trabalho.
Acréscimo salarial pelo trabalho realizado no período considerado noturno.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os empregadores são obrigados a fazer o controle da jornada de trabalho dos seus empregados. Conforme o art. 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários devem manter registro de entrada e saída dos empregados.
Este controle pode ser feito por diversos meios:
A jornada de trabalho no Brasil é regulamentada por diversas fontes legais, tendo como principais a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O artigo 7º da Constituição Federal estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo:
A CLT detalha as regras sobre jornada de trabalho nos artigos 58 a 75, regulamentando:
Artigo 58
Estabelece a duração normal do trabalho não superior a 8 horas diárias.
Artigo 59
Regulamenta as horas extras, limitando-as a 2 horas diárias e estabelecendo o adicional mínimo de 50%.
Artigo 66
Garante descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho (intervalo interjornada).
Artigo 67
Estabelece o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Artigo 71
Define os intervalos para repouso e alimentação (intervalo intrajornada).
Artigo 73
Regulamenta o trabalho noturno e o respectivo adicional.
Artigo 74
Define as regras para o controle de ponto dos empregados.
Artigo 59, § 2º
Trata do banco de horas e compensação de jornada.
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas relacionadas à jornada de trabalho:
Observação Importante
As convenções e acordos coletivos de trabalho podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias profissionais. Sempre verifique se existem regras especiais aplicáveis à categoria de seus funcionários.
Existem diversos tipos de jornada de trabalho previstos na legislação brasileira, cada um com características e cálculos específicos.
A jornada padrão é estabelecida pela Constituição Federal e consiste em:
Cálculo do valor da hora normal:
Valor Hora = Salário Mensal ÷ Carga Horária Mensal
Exemplo: Salário de R$ 2.200,00 ÷ 220h = R$ 10,00/hora
Escala em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas consecutivas.
Cálculo do valor da hora normal:
Valor Hora = Salário Mensal ÷ 180h
Observação: A carga horária de 180h corresponde à média mensal em escala 12x36.
Jornada de trabalho com duração reduzida, regulamentada pelo artigo 58-A da CLT:
Cálculo do salário proporcional:
Salário Proporcional = (Salário Integral ÷ 44) × Horas Semanais Contratadas
Trabalho realizado predominantemente fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias de informação e comunicação.
Por não haver controle de jornada, não se aplicam os cálculos de horas extras para esta modalidade.
Trabalho não contínuo, com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade.
Cálculo da remuneração:
Remuneração = Valor da Hora × Horas Trabalhadas + Parcelas Proporcionais
Alguns profissionais possuem jornadas específicas definidas por lei:
| Profissão | Jornada |
|---|---|
| Bancários | 6 horas diárias (30h semanais) |
| Médicos | 4 horas diárias ou 20h semanais |
| Professores | Até 8 horas diárias (com intervalos) |
| Aeronautas | Jornada específica pela Lei 13.475/2017 |
| Advogados | 4 horas contínuas ou 20h semanais |
As horas extras são aquelas que excedem a jornada normal de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, elas estão limitadas a 2 horas diárias e devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Fórmula básica para cálculo de hora extra:
Valor da Hora Extra = Valor da Hora Normal × (1 + Percentual do Adicional)
Para adicional de 50%:
Valor da Hora Extra = Valor da Hora Normal × 1,5
Para adicional de 100% (domingos e feriados):
Valor da Hora Extra = Valor da Hora Normal × 2
Exemplo prático:
Considere um funcionário com salário mensal de R$ 2.200,00, carga horária de 220 horas mensais, que realizou 10 horas extras com adicional de 50% e 5 horas extras em domingos com adicional de 100%.
1. Cálculo do valor da hora normal:
R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00
2. Cálculo das horas extras com 50%:
R$ 10,00 × 1,5 = R$ 15,00 por hora extra
R$ 15,00 × 10 horas = R$ 150,00
3. Cálculo das horas extras com 100%:
R$ 10,00 × 2 = R$ 20,00 por hora extra
R$ 20,00 × 5 horas = R$ 100,00
4. Total de horas extras a receber:
R$ 150,00 + R$ 100,00 = R$ 250,00
As horas extras têm reflexos em outras verbas trabalhistas, tais como:
Reflexo no DSR = Total de Horas Extras no Mês × (Domingos e Feriados ÷ Dias Úteis)
Média das horas extras realizadas no ano
Média das horas extras nos 12 meses anteriores às férias
8% sobre o valor das horas extras e seus reflexos
Contribuição sobre o valor das horas extras, conforme faixa salarial
Média das horas extras nos últimos 12 meses
Exemplo de cálculo do reflexo no DSR:
Considerando o exemplo anterior, em que o funcionário realizou 15 horas extras no mês, e que o mês tem 22 dias úteis e 8 dias de descanso (domingos e feriados):
Reflexo no DSR = R$ 250,00 × (8 ÷ 22) = R$ 250,00 × 0,3636 = R$ 90,90
Portanto, além dos R$ 250,00 de horas extras, o empregado deverá receber mais R$ 90,90 referente ao reflexo das horas extras no DSR.
Atenção!
É importante manter um controle rigoroso das horas extras realizadas pelos funcionários, pois o pagamento incorreto pode gerar passivos trabalhistas significativos. Além disso, a habitualidade no pagamento de horas extras pode caracterizar alteração do contrato de trabalho, gerando direito adquirido para o empregado.
O adicional noturno é um acréscimo salarial pago ao empregado que trabalha no período considerado noturno pela legislação. Este adicional compensa o maior desgaste físico e psicológico do trabalho realizado neste horário.
Para o trabalhador urbano, a hora noturna é computada como tendo 52 minutos e 30 segundos, o que significa que cada 60 minutos trabalhados no período noturno equivalem a 1 hora e 8 minutos.
Conversão de horas noturnas trabalhadas:
Horas Noturnas Computadas = Horas Trabalhadas × (60 ÷ 52,5)
Horas Noturnas Computadas = Horas Trabalhadas × 1,1428
Valor da Hora Noturna:
Valor da Hora Noturna = Valor da Hora Normal × (1 + Percentual do Adicional)
Para adicional de 20% (trabalhador urbano):
Valor da Hora Noturna = Valor da Hora Normal × 1,2
Exemplo prático:
Considere um funcionário com salário mensal de R$ 2.200,00, carga horária de 220 horas mensais, que trabalhou 40 horas no período noturno em um mês.
1. Cálculo do valor da hora normal:
R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00
2. Conversão das horas noturnas (hora reduzida):
40 horas × 1,1428 = 45,71 horas
3. Cálculo do adicional noturno (20%):
R$ 10,00 × 0,2 = R$ 2,00 por hora (adicional)
R$ 2,00 × 45,71 horas = R$ 91,42
4. Valor total a receber pelo trabalho noturno:
Horas normais: 40 horas × R$ 10,00 = R$ 400,00
Adicional noturno: R$ 91,42
Total: R$ 400,00 + R$ 91,42 = R$ 491,42
De acordo com a Súmula 60 do TST, quando a jornada noturna se prolonga para além das 5h da manhã, as horas prorrogadas também são consideradas noturnas e devem receber o mesmo tratamento.
Exemplo:
Um funcionário que trabalha das 22h às 7h tem direito ao adicional noturno durante toda a jornada, inclusive nas horas trabalhadas das 5h às 7h.
Quando o empregado realiza horas extras no período noturno, ele tem direito a receber tanto o adicional noturno quanto o adicional de horas extras.
Valor da Hora Extra Noturna:
Valor da Hora Extra Noturna = Valor da Hora Normal × (1 + % Adicional Noturno) × (1 + % Adicional de Hora Extra)
Para adicional noturno de 20% e hora extra de 50%:
Valor da Hora Extra Noturna = Valor da Hora Normal × 1,2 × 1,5 = Valor da Hora Normal × 1,8
Exemplo:
Considerando uma hora normal de R$ 10,00:
Valor da Hora Extra Noturna = R$ 10,00 × 1,2 × 1,5 = R$ 10,00 × 1,8 = R$ 18,00
Observações Importantes:
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido a todos os trabalhadores, consistindo em um período de 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração.
Têm direito ao DSR:
Atenção!
Para os empregados mensalistas e quinzenalistas, o DSR já está incluso no salário. Para os demais (horistas, diaristas, tarefeiros), o DSR deve ser calculado e pago separadamente.
Para trabalhadores que recebem por hora, dia ou tarefa:
DSR = Total de Ganhos na Semana ÷ Número de Dias Úteis × Número de Domingos e Feriados
Exemplo:
Um funcionário horista que recebeu R$ 1.000,00 pelos dias úteis trabalhados em uma semana com 5 dias úteis e 2 dias de descanso (domingo e feriado).
DSR = R$ 1.000,00 ÷ 5 × 2 = R$ 200,00 × 2 = R$ 400,00
Portanto, além dos R$ 1.000,00 pelos dias trabalhados, o empregado receberá mais R$ 400,00 referente ao DSR.
Certas verbas trabalhistas têm reflexos no cálculo do DSR, como:
Cálculo do reflexo das horas extras no DSR:
Reflexo no DSR = Valor das Horas Extras no Mês × (Número de Domingos e Feriados ÷ Número de Dias Úteis)
Exemplo:
Um funcionário que recebeu R$ 500,00 de horas extras em um mês com 22 dias úteis e 8 dias de descanso (domingos e feriados).
Reflexo no DSR = R$ 500,00 × (8 ÷ 22) = R$ 500,00 × 0,3636 = R$ 181,80
Portanto, além dos R$ 500,00 de horas extras, o empregado receberá mais R$ 181,80 referente ao reflexo das horas extras no DSR.
O empregado pode perder o direito à remuneração do DSR quando:
Importante:
Faltas justificadas, como por motivo de doença com apresentação de atestado médico, não acarretam na perda do DSR.
Quando houver necessidade de trabalho aos domingos e feriados:
Pagamento de trabalho em domingo sem folga compensatória:
Valor a receber = Valor do dia normal × 2
O Banco de Horas é um sistema de compensação de jornada que permite à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda, sem o pagamento de horas extras. As horas trabalhadas além da jornada normal são compensadas com folgas em períodos de menor demanda.
Contabilização:
Horas positivas (crédito): quando o empregado trabalha além da jornada normal
Horas negativas (débito): quando o empregado trabalha menos que a jornada normal
Exemplo de controle de Banco de Horas:
Considere um funcionário com jornada de 8 horas diárias que trabalhou da seguinte forma em uma semana:
| Dia | Horas Trabalhadas | Saldo do Dia | Saldo Acumulado |
|---|---|---|---|
| Segunda-feira | 10 horas | +2 horas | +2 horas |
| Terça-feira | 9 horas | +1 hora | +3 horas |
| Quarta-feira | 8 horas | 0 | +3 horas |
| Quinta-feira | 6 horas | -2 horas | +1 hora |
| Sexta-feira | 7 horas | -1 hora | 0 |
Neste exemplo, as 3 horas positivas acumuladas até quarta-feira foram compensadas com a redução de jornada na quinta e sexta-feira, zerando o saldo no final da semana.
Observações Importantes:
As escalas e turnos de trabalho são formas de organização da jornada que permitem a continuidade das atividades empresariais além do horário comercial padrão, atendendo a necessidades específicas de determinados setores.
Cálculo da jornada diária:
44 horas ÷ 6 dias = 7 horas e 20 minutos
Cálculo da jornada diária:
44 horas ÷ 5 dias = 8 horas e 48 minutos
Cálculo da média mensal:
15 dias trabalhados × 12 horas = 180 horas
Cálculo da jornada diária:
Depende da carga horária contratual
Após a Reforma Trabalhista, a escala 12x36 ganhou regras mais claras:
Cálculo da remuneração na escala 12x36:
Considerando um empregado com salário mensal de R$ 2.200,00:
1. Valor da hora normal:
R$ 2.200,00 ÷ 180 horas = R$ 12,22 por hora
2. Intervalo intrajornada não concedido (1 hora por plantão):
1 hora × R$ 12,22 × 1,5 (adicional de 50%) = R$ 18,33 por plantão
R$ 18,33 × 15 plantões = R$ 274,95 mensais
3. Adicional noturno (considerando 7 horas noturnas por plantão):
7 horas × 1,1428 (hora reduzida) = 8 horas
8 horas × R$ 12,22 × 0,2 (adicional de 20%) = R$ 19,55 por plantão noturno
R$ 19,55 × 7 plantões noturnos = R$ 136,85 mensais
4. Remuneração total:
Salário base: R$ 2.200,00
Intervalo intrajornada: R$ 274,95
Adicional noturno: R$ 136,85
Total: R$ 2.611,80
São turnos que cobrem as 24 horas do dia, em que os empregados alternam periodicamente seus horários de trabalho.
Observações Importantes:
Vamos analisar alguns casos práticos para demonstrar a aplicação dos conceitos abordados anteriormente.
Dados:
Cálculos:
1. Valor da hora normal
R$ 2.500,00 ÷ 220 = R$ 11,36
2. Valor da hora extra (50%)
R$ 11,36 × 1,5 = R$ 17,04
3. Valor da hora extra (100%)
R$ 11,36 × 2 = R$ 22,72
4. Total de horas extras (50%)
25 × R$ 17,04 = R$ 426,00
5. Total de horas extras (100%)
8 × R$ 22,72 = R$ 181,76
6. Total de horas extras
R$ 426,00 + R$ 181,76 = R$ 607,76
Reflexos das horas extras:
7. Reflexo no DSR
R$ 607,76 × (5 ÷ 23) = R$ 607,76 × 0,2174 = R$ 132,13
8. FGTS sobre horas extras
(R$ 607,76 + R$ 132,13) × 8% = R$ 739,89 × 0,08 = R$ 59,19
9. INSS sobre horas extras
Calculado conforme faixa salarial aplicável
10. Férias proporcionais
Média de horas extras dos últimos 12 meses ÷ 12
11. 13º salário proporcional
Média de horas extras do ano ÷ 12 × meses trabalhados
Remuneração total do mês:
Salário base: R$ 2.500,00
Horas extras: R$ 607,76
DSR sobre horas extras: R$ 132,13
Total bruto: R$ 3.239,89
Dados:
Cálculos:
1. Valor da hora normal
R$ 1.800,00 ÷ 180 = R$ 10,00
Obs: 180h mensais na jornada 6x1 noturna
2. Horas noturnas trabalhadas
7 horas por noite (das 22h às 5h)
7h × 20 dias = 140 horas noturnas
3. Conversão em horas noturnas reduzidas
140 × 1,1428 = 160 horas
4. Adicional noturno (20%)
140 × R$ 10,00 × 0,2 = R$ 280,00
5. Horas extras noturnas
12 × 1,1428 = 13,71 horas
R$ 10,00 × 1,2 × 1,5 × 13,71 = R$ 246,78
6. Reflexo no DSR
(R$ 280,00 + R$ 246,78) × (8 ÷ 20) = R$ 526,78 × 0,4 = R$ 210,71
Remuneração total do mês:
Salário base: R$ 1.800,00
Adicional noturno: R$ 280,00
Horas extras noturnas: R$ 246,78
DSR sobre adicionais: R$ 210,71
Total bruto: R$ 2.537,49
Dados:
Saldo do banco de horas no último mês:
| Semana | Horas Trabalhadas | Horas Normais | Saldo | Acumulado |
|---|---|---|---|---|
| Semana 1 | 48 horas | 40 horas | +8 horas | +8 horas |
| Semana 2 | 45 horas | 40 horas | +5 horas | +13 horas |
| Semana 3 | 32 horas | 40 horas | -8 horas | +5 horas |
| Semana 4 | 36 horas | 40 horas | -4 horas | +1 hora |
Final do período de compensação (6 meses depois):
Valor da hora normal
R$ 3.000,00 ÷ 220 = R$ 13,64
Pagamento das horas extras
10 × R$ 13,64 × 1,5 = R$ 204,60
Observações:
Dados:
Situação:
Ana trabalhou em um plantão que coincidiu com um feriado nacional.
Hora normal na escala 12x36
R$ 3.500,00 ÷ 180 = R$ 19,44
Remuneração por trabalho em feriado
De acordo com a Reforma Trabalhista, o trabalho em feriados na escala 12x36 já está remunerado no salário, não gerando pagamento adicional.
Observação:
Antes da Reforma Trabalhista, o trabalho em feriados na escala 12x36 gerava direito ao pagamento em dobro. Com a Reforma (art. 59-A da CLT), o trabalho em feriados já está compensado, exceto se houver previsão em contrário em acordo coletivo.
Os cálculos relacionados à jornada de trabalho frequentemente contêm erros que podem gerar passivos trabalhistas significativos. Vamos identificar os mais comuns e como evitá-los.
Muitas empresas calculam apenas o valor direto das horas extras, esquecendo-se dos reflexos em outras verbas.
Como evitar:
Não aplicar a redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, pagando apenas o adicional de 20%.
Como evitar:
Não respeitar o período máximo de compensação ou não formalizar corretamente o acordo.
Como evitar:
Utilizar sistemas de controle que não registram corretamente as horas trabalhadas ou permitir registros uniformes (marcação britânica).
Como evitar:
Não conceder os intervalos intrajornada e interjornada corretamente.
Como evitar:
Utilizar apenas o salário base no cálculo, ignorando outras verbas de natureza salarial.
Como evitar:
| Item de Verificação | Status |
|---|---|
| Sistema de controle de ponto adequado e homologado | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Acordo de compensação/banco de horas formalizado | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Intervalos intrajornada respeitados | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Intervalos interjornada respeitados | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Conversão da hora noturna reduzida | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Cálculo dos reflexos das horas extras no DSR | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Base de cálculo de horas extras correta | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Escalas de trabalho formalizadas | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Controle de banco de horas atualizado | □ Sim □ Não □ Parcial |
| Arquivamento dos registros de ponto por 5 anos | □ Sim □ Não □ Parcial |
Recomendação:
Realize esta verificação periodicamente (mensal ou trimestralmente) para identificar problemas antes que se transformem em passivos trabalhistas.
Observação Final:
Este ebook foi elaborado com fins educativos e informativos. As informações aqui contidas estão sujeitas a atualizações legislativas e interpretações judiciais. Recomenda-se sempre consultar um profissional especializado antes de tomar decisões com base nas informações apresentadas.